Seminário “Os Quarenta e Cinco Anos da Carta de Embú e Os Vinte Anos do Estatuto da Cidade: Aonde Chegamos?

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PROGRAMAÇÃO

Edésio Fernandes

Dia 10/11 - 9h

Palestrante: Edésio Fernandes | Doutor em Direito, Especialista em Urbanismo, Consultor Internacional

Painel Temático | Da constitucionalização da Política Urbana ao Estatuto da Cidade. Acertos, desacertos e projeções.

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Vanesca Buzelato

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Dia 11/11 - 9h

Palestrante: Vanesca Buzelato Prestes | Procuradora do Município de Porto Alegre

Painel Temático | Do solo criado à outorga onerosa do direito de construir. Avanços, óbices e desafios.

Rogério Gesta Leal

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Dia 17/11 - 9h

Palestrante: Rogério Gesta Leal | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Painel Temático | Democracia participativa e gestão urbana – Como fica o financiamento privado do urbanismo em face dos interesses da comunidade? O equilíbrio em face dos encargos da urbanização é o único equilíbrio desejável?

DEBATEDORES

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Roberto Carlos Batista

Promotor de justiça MPDFT

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Ana Maria Isar

Procuradora | PGDF

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Fernando José Longo Filho

Procurador PGDF e Vice-Presidente IDEM

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Mateus Leandro de Oliveira

Advogado | Secretário SEDUH

Safira De La Sala

Dia 18/11 - 9h

Palestrante: Safira De La Sala | Advogada e pós-doutoranda na Universidade de Antwerp, Bélgica

 

Painel Temático | Compacidade urbana, mobilidade e uso sustentável do solo e dos recursos naturais. A cidade e a Agenda 2030 (ODS 3, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 15). O uso do solo urbano e a Agenda 2030

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O EVENTO

O evento se propõe a examinar o desenvolvimento da criação do solo como instrumento de ordenação urbana, cuja constitucionalidade foi reconhecida na Carta de Embu, logo mais positivado no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001). Pretende, igualmente, revisitar as bases das discussões travadas naquele encontro, a partir de premissas atualizadas e experienciadas por vinte anos de aplicação do Estatuto da Cidade, em um contexto multidisciplinar.

Tem por escopo identificar em que medida o legado do Seminário de Embú, incorporado no Estatuto da Cidade, se converteu em uma legislação efetiva do ponto de vista da superação dos problemas urbanos nacionais e como a criação do solo pode contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.

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