SEMINÁRIO DE DIREITO URBANÍSTICO
10, 11, 17 e 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Seminário “Os Quarenta e Cinco Anos da Carta de Embú e Os Vinte Anos do Estatuto da Cidade: Aonde Chegamos?”
OBJETIVO DO EVENTO
O evento se propõe a examinar o desenvolvimento da criação do solo como instrumento de ordenação urbana, cuja constitucionalidade foi reconhecida na Carta de Embu, logo mais positivado no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10257/2001). Pretende, igualmente, revisitar as bases das discussões travadas naquele encontro, a partir de premissas atualizadas e experienciadas por vinte anos de aplicação do Estatuto da Cidade, em um contexto multidisciplinar.
Tem por escopo identificar em que medida o legado do Seminário de Embú, incorporado no Estatuto da Cidade, se converteu em uma legislação efetiva do ponto de vista da superação dos problemas urbanos nacionais e como a criação do solo pode contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.
O QUE ESTAMOS BUSCANDO RESOLVER
Esse evento culmina reflexões levadas a cabo por 18 meses pelo grupo de estudos de Direito Urbanístico do IDEM, o qual elegeu o tema em função da importância que o instrumento da outorga onerosa do direito de construir pode assumir na ordenação e no desenvolvimento urbanos.
A discussão sobre o alinhamento da política urbana com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 contribui para uma melhor integração entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno.
Grupo de pesquisa IDEM : Dra Ana Maria Gomes. Dra Claudia Furquim.
Dr Fernando Longo. Dra Maria Julia Cesar. Dra Valeria Pessoa
QUEM SOMOS
Somos o Instituto Direito para um Estado Melhor, um espaço para o desenvolvimento de competências, construção de diálogos acadêmicos e institucionais, estimulando práticas criativas e inovadoras em políticas públicas para uma gestão eficiente e democrática.
O IDEM é uma instituição sem fins lucrativos que tem por missão promover e divulgar o conhecimento jurídico de qualidade, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas, principalmente através de grupos de pesquisa.
BÔNUS
Para os participantes online durante o evento faremos o sorteio da obra jurídica do Dr. Eros Grau:
Por Que tenho Medo dos Juízes, Editora Almedina, 2020.
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PROGRAMAÇÃO
Dia 10/11 - 9h
Edésio Fernandes | Doutor em Direito, Especialista em Urbanismo, Consultor Internacional
Painel Temático | Da constitucionalização da Política Urbana ao Estatuto da Cidade. Acertos, desacertos e projeções.
Moderadora: Maria Júlia Ferreira César | Procuradora do DF e Pesquisadora IDEM
Edésio Fernandes
Vanesca Buzelato
Dia 11/11 - 9h
Palestrante: Vanesca Buzelato Prestes | Procuradora do Município de Porto Alegre
Painel Temático | Do solo criado à outorga onerosa do direito de construir. Avanços, óbices e desafios.
Moderadora: Valéria Ilda Duarte Pessoa | Procuradora do DF e Pesquisadora IDEM
Dia 17/11 - 9h
Palestrante: Rogério Gesta Leal | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Painel Temático | Democracia participativa e gestão urbana – Como fica o financiamento privado do urbanismo em face dos interesses da comunidade? O equilíbrio em face dos encargos da urbanização é o único equilíbrio desejável? (Análise crítica da gestão urbana e do financiamento privado do urbanismo)
Rogério Gesta Leal
Safira De La Sala
Dia 18/11 - 9h
Palestrante: Safira De La Sala | Advogada e pós-doutoranda na Universidade de Antwerp, Bélgica
Painel Temático | Compacidade urbana, mobilidade e uso sustentável do solo e dos recursos naturais. A cidade e a Agenda 2030 (ODS 3, 6, 9, 11, 12, 13, 14, 15). O uso do solo urbano e a Agenda 2030
Moderadora: Valéria Ilda Duarte Pessoa | Procuradora do DF e Pesquisadora IDEM
DEBATEDORES
Mateus Leandro de Oliveira
Advogado | Secretário SEDUH
Ana Maria Isar
Procuradora | PGDF
Roberto Carlos Batista
Promotor de justiça MPDFT
Fernando José Longo Filho
Procurador PGDF e Vice-Presidente IDEM
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